Score Escola Sem Barreiras — Metodologia de Cálculo

Índice de Governança da Inclusão Escolar Versão 1.0 · Julho 2026 · Baseado nos Microdados do Censo Escolar 2025 — INEP/MEC

Esta é a fonte de verdade oficial para a fórmula, pesos e regras de cálculo do Score Escola Sem Barreiras — prevalece sobre qualquer resumo de pesos citado em context.md ou arquitetura.md. As regras de negócio derivadas deste documento estão consolidadas em docs/business-rules/score-incluia.md.

Correções aplicadas após validação com o dicionário oficial de dados do Censo 2025 (base/microdados_censo_escolar_2025/Anexos/ANEXO I - Dicionário de Dados), que têm precedência sobre o texto original do IncluIA_Metodologia_Score_v1.docx:

1. Campo de "Piso tátil" corrigido: o documento original citava IN_ACESSIBILIDADE_SINAL_TATIL, mas esse campo é na verdade "Sinalização tátil (piso/paredes)" — um recurso diferente (placas/sinalização, não o piso em si). O campo correto para piso tátil é IN_ACESSIBILIDADE_PISOS_TATEIS ("Pisos táteis"). Corrigido em todo este documento.
2. Significado de TP_AEE corrigido: o documento original descrevia os valores como 0=não oferta, 1=oferta na própria escola, 2=oferta em outro estabelecimento. O dicionário oficial do Censo 2025 define: 0 = Não oferece, 1 = Sim, não exclusivamente, 2 = Sim, exclusivamente — não há distinção de local, e sim se a escola oferta AEE junto com ensino regular (1) ou exclusivamente (2). Decisão adotada: como ambos os valores 1 e 2 indicam que a escola efetivamente oferta AEE, V_AEE = 1,0 para TP_AEE ∈ {1, 2} e V_AEE = 0,0 apenas para TP_AEE = 0 — a pontuação parcial (0,5) do documento original foi descartada por não fazer mais sentido com a definição real do campo.

📋 Resumo Executivo

O Score Escola Sem Barreiras é um índice composto de 0 a 10 que mede o nível de governança da inclusão escolar de cada escola e município brasileiro. É calculado a partir de variáveis dos Microdados do Censo Escolar 2025 (INEP/MEC), agrupadas em três dimensões: Suporte Educacional Especializado, Recursos Humanos Especializados e Acessibilidade Física. O índice é calculado por escola e agregado para o nível municipal por média ponderada pelo número de alunos com deficiência matriculados. Aplicado a 214 mil escolas e 5.570 municípios, é o primeiro instrumento padronizado, auditável e replicável para monitoramento de políticas públicas de educação especial no Brasil.

Nota editorial: o resumo executivo do documento original cita "10 variáveis", mas a estrutura detalhada nas seções 3 e 4 usa 11 variáveis com pesos somando 100% (ver §3 e §4.1). Considerar 11 como o número correto — é o valor também usado em IncluIA_MVP5 e no protótipo funcional.

1. Fundamentação

O Score Escola Sem Barreiras foi desenvolvido para responder a uma lacuna crítica de governança: apesar de o Brasil possuir dados anuais detalhados sobre infraestrutura e recursos de inclusão escolar — os Microdados do Censo Escolar do INEP —, não existe nenhum índice que transforme essas variáveis em uma métrica comparável, auditável e acionável para gestores públicos.

O Decreto 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) — posteriormente alterado pontualmente pelo Decreto 12.773/2025, ver docs/legislacao.md —, agrava essa lacuna ao estabelecer critérios objetivos de conformidade sem oferecer instrumentos de medição. O Score Escola Sem Barreiras nasce como resposta direta a essa demanda regulatória.

1.1 Princípios Metodológicos

• Auditabilidade: cada variável é rastreável ao campo original do Censo Escolar, permitindo verificação independente.
• Replicabilidade: a metodologia pode ser aplicada a qualquer edição futura do Censo sem alteração estrutural.
• Comparabilidade: o mesmo índice é calculado com as mesmas variáveis e pesos para todos os 5.570 municípios.
• Acionabilidade: o score é decomposto por dimensão, permitindo que o gestor identifique exatamente onde seu município está mal e o que fazer.
• Ponderação por impacto, não por raridade: variáveis mais raras no Censo (como revisores de Braille) recebem pesos compatíveis com seu impacto na inclusão, não com sua frequência.

2. Dados de Referência — Censo Escolar 2025

Prevalência real de cada indicador na base do Censo Escolar 2025, calculada sobre uma amostra representativa de 50.000 estabelecimentos. Esses dados fundamentam as decisões de ponderação.

⚠️ Nota sobre TP_AEE: o campo indica se a escola oferta AEE: 0 = não oferece, 1 = sim, não exclusivamente (AEE ofertado junto com ensino regular), 2 = sim, exclusivamente (escola/unidade dedicada só ao AEE). Ambos os valores 1 e 2 indicam que a escola oferta AEE — a diferença é o modelo de oferta, não a existência do serviço. Por isso ambos recebem pontuação completa (ver §3, Dimensão 1).

3. Estrutura do Score Escola Sem Barreiras

O Score é organizado em três dimensões, cada uma cobrindo um aspecto distinto da governança da inclusão. A soma dos pesos de todas as variáveis totaliza 100%.

Dimensão 1 — Suporte Educacional Especializado (45%)

É a dimensão de maior peso por representar o serviço central mandatório da política de inclusão. A oferta de AEE é o indicador mais crítico: uma escola sem AEE não oferece suporte educacional especializado, independentemente de quantos recursos físicos possua.

📐 Cálculo — Taxa de Inclusão em Classe Comum

Taxa_CC = QT_MAT_ESP_CC ÷ QT_MAT_ESP

Onde QT_MAT_ESP_CC = matrículas de alunos com deficiência em classe comum, e QT_MAT_ESP = total de matrículas de alunos com deficiência. Para escolas sem nenhum aluno com deficiência matriculado (QT_MAT_ESP = 0), a variável recebe o valor médio do município. Fonte: Tabela_Matricula_2025.csv — requer cruzamento com CO_ENTIDADE.

Dimensão 2 — Recursos Humanos Especializados (25%)

Profissionais especializados são os recursos mais raros e de mais difícil reposição do sistema. Um professor de LIBRAS ou revisor de Braille representa um investimento de anos de formação. A raridade (1,7% e 0,4% das escolas, respectivamente) justifica o peso elevado: quando presente, representa uma entrega concreta de inclusão.

Dimensão 3 — Acessibilidade Física (30%)

A acessibilidade física é condição necessária mas não suficiente para a inclusão. Seu peso total (30%) é expressivo, mas inferior ao suporte educacional porque um prédio acessível sem AEE ou profissionais capacitados não garante inclusão real. As variáveis são ponderadas de acordo com seu impacto funcional: rampa e banheiro PNE são requisitos básicos de deslocamento e higiene, corrimão é complementar, e sinalizações atendem necessidades sensoriais específicas.

4. Fórmulas de Cálculo

4.1 Score por Escola

O Score de cada escola é calculado como a soma ponderada dos indicadores normalizados:

Score_escola = (0,30 × V_AEE) + (0,15 × V_taxa_CC) + (0,15 × V_libras) + (0,10 × V_braille)
             + (0,08 × V_rampa) + (0,07 × V_banheiro_pne) + (0,06 × V_corrimao)
             + (0,04 × V_piso_tatil) + (0,02 × V_sinal_visual) + (0,02 × V_sinal_sonoro) + (0,01 × V_elevador)

Onde cada V_x ∈ [0,0 ; 1,0] conforme a tabela de pontuações. O resultado Score_escola ∈ [0,0 ; 1,0] é multiplicado por 10 para obter a escala final:

Score_IncluIA_escola = Score_escola × 10

✅ Verificação: a soma de todos os pesos = 0,30 + 0,15 + 0,15 + 0,10 + 0,08 + 0,07 + 0,06 + 0,04 + 0,02 + 0,02 + 0,01 = 1,00 (100%). Score máximo possível = 10,0 quando todos os indicadores = 1.

4.2 Agregação para o Nível Municipal

O Score municipal é a média ponderada dos scores das escolas do município, onde o peso de cada escola é o número de alunos com deficiência matriculados (QT_MAT_ESP). Isso garante que escolas com mais alunos incluídos tenham maior impacto na nota do município.

Score_municipio = Σ (Score_escola_i × QT_MAT_ESP_i) ÷ Σ QT_MAT_ESP_i

Para municípios onde todas as escolas têm QT_MAT_ESP = 0, utiliza-se média simples dos scores das escolas (média não ponderada).

⚠️ Tratamento de escolas exclusivamente especiais: escolas com IN_ESPECIAL_EXCLUSIVA = 1 ofertam apenas modalidade de ensino especial — não há integração com ensino regular. Essas escolas recebem V_taxa_CC = 0 por definição (não há classe comum), mas são mantidas no cálculo para não distorcer o score do município. O campo IN_ESPECIAL_EXCLUSIVA é registrado como flag na base para análises desagregadas.

4.3 Agregação para o Nível Estadual

Score_UF = Σ (Score_municipio_j × QT_MAT_ESP_total_municipio_j) ÷ Σ QT_MAT_ESP_total_UF

5. Interpretação do Score

Nota de consistência visual: este documento usa 🟣 (roxo) como emoji ilustrativo da faixa "Referência", mas o valor hexadecimal usado em toda a interface e nos demais documentos (context.md, interface.md) é #1351B4 (azul institucional) — usar sempre a cor hex como fonte de verdade de implementação, o emoji é só uma legenda textual do documento original.

6. Decomposição do Score — Diagnóstico por Dimensão

Além do score total, a Escola Sem Barreiras exibe o score por dimensão (D1, D2, D3), permitindo diagnóstico preciso. Um município pode ter score total 6,0 mas score D2 = 0,0 (sem nenhum professor de LIBRAS ou revisor de Braille) — isso é informação acionável que o score total não revelaria.

7. Limitações e Cautelas

• O score mede disponibilidade de recursos, não qualidade de uso. Uma escola pode ter sala de AEE registrada e não utilizá-la adequadamente — isso não é capturável pelos microdados.
• A taxa de inclusão em classe comum mede proporção, não qualidade da inclusão. Um aluno matriculado em classe comum sem suporte adequado é contado positivamente no indicador.
• Elevador penaliza municípios com escolas em terrenos planos que nunca necessitarão de elevador. Isso é uma limitação conhecida — o peso baixo (1%) minimiza o impacto.
• O score é comparável apenas dentro da mesma edição do Censo. Comparações interanuais requerem recálculo com os dados de cada ano.
• Municípios muito pequenos (< 5 escolas com alunos ESP) têm score mais volátil — uma única escola impacta significativamente a média municipal.

8. Alinhamento com a PNEEI (Decreto 12.686/2025)

A PNEEI (Decreto 12.686/2025, alterado pontualmente pelo Decreto 12.773/2025; ver docs/legislacao.md para o texto legal completo e o mapeamento validado por eixo) estabelece quatro eixos de conformidade para a inclusão escolar. A tabela abaixo mostra a correspondência entre esses eixos e as variáveis do Score Escola Sem Barreiras:

Esta tabela é a confirmação oficial de que os pesos por Eixo da PNEEI usados na interface (interface.md §5.2) devem ser 30% / 30% / 25% / 15% (Eixo I / II / III / IV) — exatamente os mesmos valores já adotados como decisão em docs/business-rules/score-incluia.md RN-01.

⚠️ Nota jurídica: o alinhamento com a PNEEI apresentado nesta seção é uma aproximação metodológica baseada na leitura técnica dos textos legais (ver docs/legislacao.md). Os critérios exatos de conformidade jurídica estão em processo de validação com especialistas em direito educacional e serão incorporados na Fase 2 do produto. O Score Escola Sem Barreiras não deve ser utilizado como instrumento oficial de prestação de contas ao MEC até a conclusão dessa validação.